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Regulamento

  • Definições
    • Álbuns: os produtos, em formato “físicos” ou “digital”, que agreguem mais que um fonograma (músicas) e que cumpram os seguintes requisitos cumulativos:
      • Duração total igual ou superior a 25 minutos;
      • Mínimo de 5 faixas;
      • Pelo menos 80% das músicas constituam gravações (de estúdio ou “ao vivo”), que não tenham sido editadas previamente, mesmo que sejam gravações de temas já editados pelo mesmo ou por outro artista ou banda;
      • Pelo menos 80% das músicas sejam interpretadas por um mesmo artista ou banda, mesmo que com a colaboração de outros artistas.
    • Artista: Indistintamente um Artista a Solo ou Banda
      • Projetos pontuais que reúnam dois ou mais Artistas a Solo ou duas ou mais Bandas ou Artistas a Solo e Bandas que não tenham objetivos de durabilidade, mas um caráter eminentemente efémero, não serão elegíveis para categorias de “Melhor Artista” e “Melhor Banda”, embora possam ser nomeados para categorias de “Melhor Álbum” e “Melhor Canção”.
    • Artista a Solo: Músico que interpreta, em nome próprio, ainda que acompanhado de outros artistas (executantes) e/ou de artistas convidados, as obras musicais fixadas e editadas, avaliadas no âmbito do concurso e que poderá candidatar-se ou ser nomeado em cada uma das categorias.
    • Banda: Conjunto de dois ou mais músicos que interpretam, em nome coletivo, ainda que acompanhado de outros artistas (executantes) e/ou de artistas convidados as obras musicais fixadas e editadas avaliadas no âmbito do concurso e que poderão candidatar-se ou serão nomeados em cada uma das categorias.
    • Comité de Nomeação: grupo de 5 a 11 profissionais com competências reconhecidas no mercado musical e/ou na critica, análise e seleção musical, convidados pela PassMúsica e que terão a tarefa de selecionar os nomeados em cada categoria sujeita a nomeação.
    • >Comité de Votação: grupo de cerca de uma centena de convidados, direta ou indiretamente ligados à música portuguesa, que irá votar nos nomeados para cada categoria (exceção feita ao Prémio Melhor Canção, que será votado pelo público e ao Prémio Carreira e ao Prémio Crítica), escolhendo assim o vencedor de cada Prémio.
    • Edição: significa a disponibilização ao público de produtos:
      • Em formato físico, em canais comerciais regulares (excluindo, por exemplo, distribuições exclusivas através de “clubes de vendas” ou em conjunto com outras publicações);
      • Em formato digital, através da disponibilização ao público em plataformas licenciadas pelos titulares de direitos de ficheiros musicais para download ou em serviços de “streaming on-demand”. Para estes efeitos não se considera editada uma música (ou vídeo musical) disponibilizada exclusivamente em plataformas de conteúdos carregados pelo utilizador (ex: YouTube, sem prejuízo das visualizações do YouTube serem tomadas em conta para a aferição de critérios volumétricos adiante referidos).
    • EP: Os produtos em formato “físicos” ou “digital”, que agreguem mais que um fonograma (músicas) e que cumpram os seguintes requisitos cumulativos:
      • Duração total inferior a 25 minutos;
      • Máximo de 6 faixas;
      • Pelo menos 80% das músicas constituam gravações (de estúdio ou “ao vivo”), que não tenham sido editadas previamente, mesmo que sejam gravações de temas já editados pelo mesmo ou por outro artista ou banda;
      • Pelo menos 80% das músicas sejam interpretadas por um mesmo artista ou banda, mesmo que com a colaboração de outros artistas.
    • Single: Os fonogramas vendidos ou disponibilizados ao público em plataformas digitais, nos termos referidos em (ii) do n.º 1.7. supra, isoladamente.
  • Regras Gerais
    • Os termos e condições que se seguem constituem as regras aplicáveis ao Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa, organizado / promovido pela “PassMúsica”, numa associação entre a AUDIOGEST– Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (doravante “Audiogest”) e a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL (doravante “GDA”), entidades de gestão coletiva, respetivamente de produtores fonográficos e de artistas, intérpretes e executantes.
    • O Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa tem por objetivo premiar e distinguir o candidato com maior número de votos em cada uma das categorias existentes no concurso, com referência à atividade de edição musical no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos termos do presente Regulamento.
    • A PassMúsica reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar o Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa a qualquer momento, sem aviso ou qualquer notificação prévia, bem como alterar, corrigir e retificar os termos e condições aplicáveis ao concurso.
    • O candidato ao Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa está obrigado ao cumprimento dos termos e condições previstos no presente regulamento, sendo certo que, com a apresentação da candidatura ao concurso (para as categorias “Prémio Lusofonia”, “Artista Revelação” e “Melhor Álbum Fado) ou com a confirmação da candidatura (às restantes categorias, com exceção do “Prémio Carreira” e “Prémio Crítica”), o candidato declara conhecer e aceitar todas as regras aplicáveis.
    • Os candidatos aceitam participar em ações de promoção do Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa, designadamente na participação em entrevistas, eventos relacionados com o concurso, sessões de fotografia, vídeos, participação em programas de rádio e televisão ou outros.
    • Com a apresentação da candidatura ao concurso (para as categorias “Prémio Lusofonia”, “Artista Revelação” e “Melhor Álbum Fado) ou com a confirmação da candidatura (às restantes categorias, com exceção do “Prémio Carreira” e “Prémio Crítica”), o artista declara aceitar a cedência de imagem e nome para os efeitos previstos em 2.11.
    • Os nomeados deverão estar presentes na cerimónia oficial de entrega de prémios a realizar em data e local a anunciar em www.playpremiosdamusicaportuguesa.pt
    • Durante a realização do Concurso PLAY – Prémios da Música Portuguesa está prevista a atuação de diversos artistas/ Bandas que poderão ser consultados no site.
    • Os critérios gerais de elegibilidade são os seguintes:
      • A edição e lançamento no mercado nacional, em formato físico, digital ou em ambos, de um Álbum, EP, ou Single, entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de Dezembro do ano anterior àquele em que é realizado o concurso e a entrega dos respetivos prémios, com exceção do “Prémio Carreira”;
      • O Artista a Solo ou pelo menos metade dos elementos da Banda terem nacionalidade portuguesa, salvo os casos das categorias do “Prémio Lusofonia”, “Melhor Artista ou Banda Internacional” e “Melhor Canção Internacional”; e
      • Confirmar o cumprimento das regras definidas no presente Regulamento, nomeadamente aquelas aplicáveis a cada uma das categorias.
    • Os membros do Comité de Nomeação, do Comité de Votação, e quaisquer pessoas que façam diretamente parte da organização dos dos PLAY – Prémios da Música Portuguesa, não podem apresentar candidatura, bem como se encontram impedidos os seus pais, filhos e irmãos.
      • Para efeitos do número anterior, a qualidade de membro da AUDIOGEST ou da GDA, não constitui, por si só, um nexo de pertença à organização dos prémios.
    • Os Artistas (Artistas a solo ou membros de Bandas) candidatos ou nomeados terão, sob pena de exclusão da sua candidatura ou nomeação, que subscrever uma declaração de aceitação das condições e regras do concurso e, bem assim, de subscrever uma declaração de cedência do direito de imagem e do direito ao nome, relativas à sua participação no concurso, no evento de entrega dos prémios e à aceitação da utilização do seu nome e imagem por parte do patrocinador principal de cada edição, em publicidade exterior, meios de comunicação escritos, televisão, rádio e internet, incluindo redes sociais, mas exclusivamente para que tal patrocinador possa dar os parabéns aos nomeados e vencedores de cada categoria, com associação à marca do patrocinador, mas sem associação a qualquer apelo concreto à compra de produtos ou serviços. As minutas de tais declarações serão disponibilizadas pela PassMúsica, para que estas declarações possam instruir os processos de candidatura ou seleção.
    • Os candidatos vencedores em cada uma das categorias previstas no presente Regulamento, não podem transferir ou dispor do prémio recebido no âmbito do presente concurso.
    • Salvo disposição especial em contrário, os candidatos podem ser candidatos a mais do que uma categoria no âmbito do presente concurso, desde que cumpram os critérios gerais e específicos de elegibilidade.
    • A falta de preenchimento dos requisitos de candidatura, incluindo as declarações de aceitação e cedência de direitos previstas no presente Regulamento, terá por consequência a desconsideração da candidatura apresentada ou da nomeação, sem prejuízo de eventuais concessões de prazos para regularização de pequenas irregularidades.
      • Caso tal falta de preenchimento de requisitos só seja detetada após a nomeação, o candidato nomeado será desclassificado e substituído por outra nomeação que cumpra os requisitos.
  • Seleção de Candidatos e Nomeados

    A seleção dos candidatos e dos nomeados obedecerá aos trâmites descritos nos pontos seguintes:
    • Uma primeira seleção dos candidatos de cada categoria será feita através do Critério da Limitação Volumétrica (conforme melhor descrito no ponto seguinte 3.4), do qual resultará uma lista dos 30 artistas com melhor desempenho no agregado dos diversos fatores que compõem este Critério (doravante designada por “Lista 30+”).
    • O disposto no número anterior não se aplica, necessariamente, às categorias que dependem de inscrição (i.e. “Artista Revelação”, “Prémio Lusofonia”, “Melhor Álbum Fado” e “Melhor Vídeo”) e ao “Prémio Crítica” e ao “Prémio Carreira” (conforme melhor descrito abaixo).
    • O procedimento de inscrição nas categorias “Artista Revelação”, “Prémio Lusofonia”, “Melhor Álbum Fado” e “Melhor Vídeo” estão descritas no Capítulo 4 – Categorias, bem como a metodologia de escolha dos candidatos das categorias “Prémio Crítica” e “Prémio Carreira”.
    • O Critério da Limitação Volumétrica visa garantir uma identificação do público com as nomeações e com os prémios e terá em consideração os seguintes fatores, todos com igual ponderação (com exceção da Passagem de Rádio, conforme referido na alínea e) infra), para a elaboração da Lista 30+ que será apresentada ao Comité de Nomeação e salvo se outra regra especial for prevista para a respetiva categoria:
      • Vendas de Álbuns (álbuns físicos e digitais) – através do TOP anual relativo ao ano anterior àquele em que são atribuídos os prémios, tal como apurado e publicado pela AUDIOGEST e AFP – Associação Fonográfica Portuguesa (“AFP”);
      • Vendas Digitais (fulltrack download) – Tal como apuradas a partir da listagem total de vendas para o território português recolhida para a AUDIOGEST e AFP, por uma empresa de estudos de mercado de reconhecida idoneidade;
      • Streaming Audio – Tal como apurado a partir da listagem total de streams para o território português recolhida para a AUDIOGEST e AFP, por uma empresa de estudos de mercado de reconhecida idoneidade;
      • Visualizações Youtube – unicamente através do vídeo oficial, ou seja, visualizações do vídeo carregado pelo artista ou editora a partir de Portugal durante o ano anterior ao ano do concurso, informação essa que deverá ser fornecida e demonstrada pelo candidato; e
      • Airplay Nacional de Música – Tal como apurado através da listagem de audiometria dos serviços de programa radiofónicos de cobertura generalizada no território nacional, recolhida para a AUDIOGEST e GDA, por uma empresa de audiometria de reconhecida idoneidade. Estas listagens deverão ser ponderadas de acordo com a audiência, por períodos horários ou por canal, correspondente ao último estudo de audiência divulgado no ano anterior àquele em que serão entregues os prémios.

        O TOP 10 de airplay nacional será tido em consideração apenas no caso de algum dos Álbuns / Canções ou Artistas a Solo /Bandas que estejam neste TOP 10 não estar presente na Lista 30+ elaborada com base nos critérios nos restantes critérios. Neste caso, esse(s) artista(s)/banda(s) será automaticamente incluído na Lista 30+.

        Nesta hipótese os Álbuns, Canções ou Artistas em causa serão aditados à lista de 30+, que poderá assim ter mais de 30 posições.
      • Salvo expressamente previsto em relação a uma dada categoria e nos prémios relativos a “Álbuns” todos os fatores referidos em a) a d) terão idêntica ponderação.
      • Nos prémios relativos a Álbuns as vendas de Álbuns terão uma ponderação de 40% e os fatores b) a d) supra, 20% cada.
    • A Lista 30+ será construída reduzindo cada um dos critérios acima elencados à unidade single/FTD (equivalente à venda digital de uma faixa) as restantes unidades, com as seguintes taxas:
      • Álbum Digital ou Físico x 10 = Single
      • Download de uma faixa = Single
      • Stream de uma faixa: 250 = Single
      • Visualizações de Youtube: 750 = Single
    • Em relação aos prémios para melhor canção (Single), não serão consideradas as vendas de álbuns em que se inclua a canção em causa.
    • Em relação aos prémios para Melhor Álbum, serão considerados os downloads, streams e visualizações do Youtube de todas as músicas do Álbum,
    • O Álbum ou Canção primeiro classificado da Lista 30+ tem entrada direta para o grupo dos 4 nomeados (com exceção da categoria "Melhor Álbum Fado”).
    • A Lista 30+ é apenas disponibilizada ao Comité de Nomeação.
    • O Comité de Nomeação será constituído por 5 a 11 profissionais com competências reconhecidas no mercado musical que serão convidados formalmente pela PassMúsica.
    • A lista dos profissionais que constituem o Comité de Nomeação pode ser consultada em www.playpremiosdamusicaportuguesa.pt após a seleção dos nomeados de cada uma das categorias.
    • O Comité de Nomeação escolherá, de uma forma qualitativa e criteriosa, os restantes 3 nomeados de entre a Lista 30+ de cada categoria (com exceção da categoria “Melhor Álbum Fado”, na qual escolherá os 4 nomeados).
    • A votação nos nomeados de cada uma das categorias será feita (com exceção da categoria de Melhor Canção Nacional) por um júri constituído por cerca de 100 elementos, direta ou indiretamente ligados à música portuguesa, que serão convidados formalmente pela PassMúsica.
    • A lista de 100 elementos pode ser consultada em www.playpremiosdamusicaportuguesa.pt após a atribuição dos prémios no dia do concurso.
    • A votação será feita numa plataforma de votação online, na qual será possível consultar todos os nomeados artistas/ bandas e respetivas prestações artísticas fixadas e editadas.
    • A plataforma de votação será acedida a partir do Facebook www.facebook.com/PLAYpremiosdamusicaportuguesa.
    • A votação da categoria de Melhor Canção Nacional será feita pelo público no decurso do evento.
    • O Comité de Nomeação e o júri não terão qualquer intervenção nas categorias Prémio da Crítica e Prémio Carreira.
  • Categorias
    • Melhor Grupo/ Banda

      É premiado o melhor Grupo / Banda no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • São aplicados exclusivamente os Critérios da Limitação Volumétrica referidos em 3.4.;
      • A determinação dos artistas candidatos nesta categoria terá em consideração os artistas selecionados para a Lista 30+ das categorias de Melhor Canção e de Melhor Álbum; e
      • A escolha é assim feita tendo por base os artistas presentes na Lista 30+ da categoria de Melhor Canção e da Lista 30+ da categoria de Melhor Álbum.
      • As listas referidas em c) poderão ser alargadas para estes efeitos a fim de garantir que a escolha será feita entre 30 Bandas.
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Artista Solo

      É premiado o Artista considerado mais relevante no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos mesmos termos que aqueles aplicáveis à categoria de Melhor Grupo / Banda, com as necessárias adaptações.
    • Vodafone Melhor Canção Nacional

      É premiada a melhor canção nacional publicada no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • São aplicados para escolha dos quatro nomeados pelo Comité de Nomeação, exclusivamente, os Critérios da Limitação Volumétrica referidos em 3.4., não sendo contabilizadas as vendas de Álbuns;
      • A Votação é feita pelo público, no decorrer do evento (gala de atribuição dos prémios).
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Álbum Nacional

      É premiado o melhor álbum publicado no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • São aplicados exclusivamente os Critérios da Limitação Volumétrica referidos em 3.4. supra;
      • Apenas serão considerados os álbuns em que 80% das canções sejam gravações inéditas do Artista;
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Videoclipe

      É premiado o melhor videoclipe publicado no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • Esta categoria está sujeita à inscrição dos vídeos dos candidatos;
      • Apenas serão considerados os vídeos oficiais colocados online pelo produtor ou pelo artista, nos respetivos canais;
      • Serão também aplicados os Critérios da Limitação Volumétrica para obter a lista de 30 potenciais nomeados, mas, exclusivamente, as visualizações no Youtube, pelo que cada candidato terá de apresentar, em relação a cada vídeo candidato, o número de visualizações do YouTube, a partir de Portugal no ano anterior ao ano da realização do concurso;
      • Só poderão ser apresentadas um número máximo de 3 candidaturas por cada Artista;
      • Só serão considerados Vídeos musicais cujas respetivas músicas sejam interpretadas por Artistas a Solo com nacionalidade Portuguesa e, no caso de Bandas, cuja maioria dos membros tenha nacionalidade Portuguesa;
      • A lista para votação terá por objeto 50 vídeos, e não 30 como nas restantes categorias, por forma a alargar o critério a um universo maior de videoclipes.
      • Será avaliado o vídeo musical (também na sua relação com a música) mas não a obra ou a interpretação musical, tomada isoladamente; e
      • Será avaliada pelo Comité de Nomeação e pelo Comité de Votação a forma como a imagem serve a canção e a qualidade do vídeo.
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Artista Internacional

      É premiado o Artista Internacional considerado mais relevante no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • São aplicados exclusivamente os Critérios da Limitação Volumétrica, nos termos referidos em 3.4. supra, com exceção das visualizações de Youtube; e
      • Nesta categoria são votados os artistas internacionais não lusófonos (i.e., qualquer artista que não se possa candidatar a prémios nacionais e não possa ser candidato ao prémio lusofonia);
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Canção Internacional

      É premiada a canção internacional considerada mais relevante no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • São aplicados exclusivamente os Critérios da Limitação Volumétrica, nos termos referidos em 3.4. supra, com exceção das Vendas de Álbuns e Visualizações de Youtube;
      • Nesta categoria, da seleção de candidatos através do Critério da Limitação Volumétrica resultará uma lista das 30 canções com melhor desempenho no agregado dos diversos fatores que compõem este Critério;
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Melhor Álbum Fado

      A candidatura a esta categoria não impede o artista ou grupo/banda de serem considerados como candidatos às restantes categorias nacionais (quando aplicável).

      É premiado o melhor álbum de fado no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • Esta categoria está sujeita à inscrição dos Álbuns dos candidatos;
      • Apenas serão considerados os álbuns em que 80% das canções sejam gravações inéditas do artista/grupo;
      • Nesta categoria não são aplicáveis os Critérios da Limitação Volumétrica nos termos referidos em 3.4. supra;
      • Nesta categoria o primeiro classificado da Lista 30+ não tem entrada direta para o grupo dos 4 nomeados;
      • O Comité de Nomeação, previamente à escolha dos nomeados, eliminará os Álbuns candidatos que contenham uma maioria de canções que não considere enquadrar-se no género “fado”.
      • Nesta categoria não serão consideradas candidaturas singles (editados ou lançados isoladamente).
    • Artista Revelação

      Nesta categoria é premiado o Artista que se tenha destacado pela primeira vez na consciência do público e que tenha impactado o panorama musical no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • Esta categoria está sujeita à inscrição das canções dos candidatos;
      • Esta categoria destina-se a premiar os artistas que, tendo editado álbuns ou singles em 2018, preencham ainda um dos seguintes critérios:
        • tenham editado em 2018, pela primeira vez, um álbum ou single, incluindo a disponibilização em plataformas digitais de streaming licenciadas;
        • tenham atingido em 2018, pela primeira vez um grau de notoriedade relevante e obtido pela primeira vez neste mesmo ano um impacto significativo junto do publico em geral, medido, designadamente, através de vendas significativas em qualquer formato ou da obtenção (ou cumprimento dos critérios para essa obtenção) de galardões de ouro ou platina, em relação álbuns ou singles editados no ano 2018 ou no ano anterior; air-play de rádio ou Visualizações no YouTube;
      • Não podem candidatar-se a esta categoria, artistas que tenham editado, anteriormente mais que um Álbum, ou 10 singles;
      • O critério de elegibilidade referido no ponto (ii) acima será objeto de prévia apreciação pelo Comité de Nomeação, a fim de elaborar a lista dos 30 potenciais nomeados;
      • Caso, após esta seleção inicial, existam mais de 30 candidatos, serão aplicados os Critérios da Limitação Volumétrica, nos termos referidos em 3.4. supra, para obter a lista de 30 potenciais nomeados, pelo que, os artistas deverão indicar, aquando da candidatura, em relação a cada canção candidata (seja ela um single, seja ela uma canção incluída no Álbum), o número de visualizações do YouTube, a partir de Portugal no ano anterior ao ano da realização do concurso. Serão apenas contabilizados vídeos oficiais colocados online pelo produtor ou pelo artista, nos respetivos canais.
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
    • Prémio Crítica

      Nesta categoria são premiados artistas ou grupos/bandas que tenham sido aclamados pela crítica no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • A votação é levada a cabo por um conjunto de críticos convidados formalmente pela PassMúsica que pontuam um trabalho de música portuguesa (álbum apenas) editados no ano anterior ao da realização do concurso.
      • As pontuações serão de 12 (máximo) a 1 (mínimo), sendo que o segundo terá 9 pontos, o terceiro 8 pontos e assim por diante, até ao décimo que terá 1 ponto.;
      • No final é somada a pontuação o artista/ banda mais votado é o vencedor.
    • Prémio Carreira

      Nesta categoria é premiado um Artista, produtor ou personalidade ligada ao meio musical que, ao longo da sua carreira, tenha feito contribuições criativas de grande significado para a música portuguesa. A atribuição deste prémio é da exclusiva responsabilidade da Audiogest e da GDA.
    • Prémio Lusofonia (Canção)

      Nesta categoria é premiada a melhor canção cantada em português ou maioritariamente em português (pelo menos 60% em língua portuguesa), independentemente da nacionalidade do artista ou banda, publicada no ano anterior ao ano da realização do concurso, nos seguintes termos:
      • Esta categoria está sujeita à inscrição das canções dos candidatos;
      • Apenas se poderão candidatar a esta categoria canções interpretadas por artistas que não tenham nacionalidade Portuguesa;
      • Caso existam, após esta seleção inicial, mais de 30 candidatos, serão aplicados os Critérios da Limitação Volumétrica, nos termos referidos em 3.4., não sendo contabilizadas as vendas de Álbuns, para obter a lista de 30 potenciais nomeados, pelo que, os artistas deverão indicar, aquando da candidatura, em relação a cada canção candidata, o número de visualizações do YouTube, a partir de Portugal no ano anterior ao ano da realização do concurso. Devem ter em conta que contarão apenas vídeos oficiais colocados on line pelo produtor ou pelo artista.
      • É aplicado o disposto em 3.12. e 3.13. supra.
  • Os dados pessoais dos candidatos serão utilizados no estrito cumprimento da legislação nacional aplicável e Regulamento Geral da Proteção de Dados.
  • Todas as questões ou pedidos de esclarecimento relativas à interpretação ou aplicação dos termos e regras do presente regulamento deverão ser remetidas para info@passmusica.pt para análise e resposta.
Aditamento ao Regulamento dos Play – Prémios da Música Portuguesa
(Votação do Prémio Vodafone – Melhor Canção e Auditoria)

Nos termos da alínea b) do ponto C. do n.º 4 do Regulamento dos “Play – Prémios da Música Portuguesa” (adiante “Regulamento”) a escolha do premiado para a categoria “Vodafone – Melhor Canção Nacional” será feita, de entre os quatro nomeados e através de voto do público, no decorrer do Evento (Gala de Atribuição dos Prémios, adiante designada por “Evento”).

Assim e em aditamento ao Regulamento a “PassMúsica”, entidade que congrega a AUDIOGEST e a GDA, promotora e organizadora dos prémios, estabeleceu as seguintes regras de votação e auditoria:

  • A escolha da canção vencedora do prémio a atribuir à categoria “Vodafone - Melhor Canção” será efetuada por votação do público, entre os quatro nomeados previamente selecionados pelo Comité de Nomeação, e já anunciados, nos termos do Regulamento.
  • A votação será efetuada exclusivamente durante a transmissão do Evento, cuja transmissão será feita “ao vivo” e em direto, a partir das 21:15 horas do dia 9 de Abril de 2019, através da RTP 1 e de outros canais e plataformas da RTP.
    • A votação estará aberta a partir do momento em que tal for anunciado, em direto durante a transmissão do Evento, e será encerrada no momento em que tal for anunciado, também em direto e durante a transmissão do Evento.
  • A Votação será efetuada através dos seguintes meios:
    • Meios eletrónicos de votação; e
    • Votação através de chamadas de valor acrescentado.
  • Os meios de votação devem ser explicitados e anunciados, pelo menos no momento da abertura da votação, durante a transmissão do evento.
  • A votação através de qualquer dos meios referidos no número 3. terá igual valor e valerá sempre um voto.
  • Em caso de empate no número de votos, para o primeiro classificado, o desempate será feito atribuindo o prémio à canção candidata que tiver maior número de votos telefónicos, a partir de números diferentes.
  • A votação através dos meios referidos no ponto (i) do número 3 apenas permite um voto por cada ponto de acesso.
  • A Votação através dos meios referidos no ponto (ii) do número 3 (Votação através de chamadas de valor acrescentado), será efetuada por chamadas telefónicas para os números associados a cada uma das canções candidatas. Neste caso:
    • Apenas são admitidas o máximo de 20 (vinte) chamadas de cada número ou terminal;
    • Por cada chamada será cobrada ao titular da conta do número telefónico a partir do qual a chamada é efetuada o valor de Eur. 0,60 (sessenta cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
  • Esta votação, bem como as votações efetuadas pelo Comité de Votação previsto no Regulamento será auditada pela PwC - PricewaterhouseCoopers, à qual competirá entregar o envelope com o nome de cada artista, banda, canção ou álbum vencedor, à pessoa que apresenta o programa ou que proceder ao anúncio público e em direto do vencedor.
    • O disposto no número anterior não se aplica ao Prémio Crítica e ao Prémio Carreira, tendo em conta a forma prevista para a sua escolha e designação.

Lisboa, 01 de Abril de 2019
A PassMúsica (AUDIOGEST e GDA)